Descrição do serviço

Nos termos do Despacho n.º 39/GM/96, o SAFP destina-se à prestação de pareceres técnicos aos serviços públicos na aquisição de equipamentos dos sistemas informáticos ou planificação desses serviços. Caso o projecto envolva despesas estipuladas no Despacho n.º 39/GM/96, o DAGE emitirá pareceres técnicos, ou destacará pessoal técnico para o grupo de trabalho do Serviço interessado, e só depois de concluir a proposta, pormenorizada, solicita ao nosso Departamento o parecer técnico, dirigindo o respectivo pedido ao Director do SAFP.

Formalidades

Formalização do pedido através de ofício dirigido ao Director do SAFP.

Taxa: Gratuito.

Indicadores de qualidade dos serviços

1.     Em relação ao pedido de designação de pessoal destinada à criação de um grupo de trabalho, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, no prazo de 4 dias úteis.

Obs.: Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários.

2.     O pedido de emissão de parecer técnico, caso seja obrigatório, será emitido no prazo de 10 dias úteis após a recepção do pedido.

Obs.:

-   Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários.

-   Deve entregar os documentos relativos ao processo de aquisição.

3. O pedido de emissão de parecer técnico, caso seja facultativo, será emitido no prazo de 20 dias úteis após a recepção do pedido.

Obs.:

-   Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários.