I. Recolha e tratamento de dados não pessoais

1. Se o utilizador pretender apenas visitar o sítio electrónico do SAFP (adiante designado por “este sítio”), não necessita de disponibilizar os seus dados pessoais para efeitos de identificação. Este sítio não irá recolher quaisquer dados pessoais do utilizador que permitam identificar a própria pessoa. Contudo, o sistema informático que este sítio utiliza é um sistema que regista automaticamente o nome de domínio da Internet, o endereço IP usado pelo utilizador, a sua localização, as datas e as horas de início e fim da visita, bem como as páginas electrónicas visitadas. Em geral, o SAFP só utiliza esses dados para fins estatísticos, e não se destinam à investigação da identidade dos visitantes, a não ser que seja detectado um acesso malicioso a este sítio electrónico. Caso se verifiquem actos de violação à lei (por exemplo, o ataque a este sítio), por necessidade de investigação criminal, é possível que o SAFP venha a proporcionar os dados registados aos órgãos responsáveis pela execução da lei, os quais podem utilizá-los para investigar o autor do acto ilícito e proceder ao tratamento dos mesmos nos termos da lei.

2. Ao utilizar este sítio, é possível que o software em operação recorra à técnica de cookies para registar a situação de utilização do utilizador, por forma que, no futuro, haja um funcionamento de acordo com os hábitos do utilizador, proporcionando-lhe uma experiência melhor. Se o utilizador activar a função de detecção de cookies, poderá receber uma mensagem de alerta sempre que se registe um cookie.

II. Recolha e tratamento de dados pessoais

1. Sempre que, mediante este sítio, o utilizador forneça dados pessoais no decurso da submissão de pedido ou comentário, considera-se que o utilizador aceita os termos da presente declaração de privacidade e concorda que este sítio proceda a recolha e utilização dos dados pessoais, em conformidade com as respectivas disposições.

2. O SAFP deve proceder ao tratamento de dados pessoais em conformidade com o previsto na Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

3. Ao utilizar os serviços disponibilizados por este sítio, o utilizador pode ter a necessidade de aceder à sua própria conta da Conta Única de Macau e fornecer os dados pessoais necessários aquando da utilização dos serviços prestados. Nos casos em que a lei permita, para a prestação dos respectivos serviços, o SAFP e a devida subunidade responsável pela prestação de serviços poderão remeter esses dados a outros serviços/entidades para fins de tratamento, bem como poderão solicitar aos mesmos os dados pessoais necessários à prestação dos respectivos serviços, devendo os serviços/entidades envolvidos cumprir as respectivas disposições legais durante o processo de tratamento de dados pessoais do utilizador.

4. Para a conveniência do utilizador, este sítio irá exibir os dados anteriormente apresentados pelo utilizador, de modo a permitir que o mesmo não necessite de preenchê-los novamente, reduzindo o tempo necessário para a prestação de serviços.

III. Protecção de dados pessoais

1. Os trabalhadores do SAFP e dos serviços/entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais devem cumprir todas as disposições legais relativas à protecção de dados pessoais. O tratamento de dados pessoais do utilizador está sujeito à confidencialidade, sendo devidamente conservados até ao momento em que deixem de ser utilizados para as finalidades a que se destinavam no momento da recolha, ou até ao termo do prazo da conservação legalmente fixado, altura em que serão destruídos em conformidade com o estipulado na lei.

2. O utilizador tem o direito de acesso, rectificação ou actualização dos seus dados pessoais arquivados neste sítio ou solicitar o seu acesso e a sua rectificação directamente a outros serviços/entidades ou órgãos responsáveis pela execução da lei, onde se encontram conservados os seus dados pessoais remetidos pelo SAFP.

IV. Riscos

Este sítio adopta a técnica de protocolo de comunicação segura baseada em Secure Sockets Layer (SSL) para proteger a transmissão dos dados pessoais na Internet. No entanto, os dados transmitidos na rede aberta ainda correm certos riscos, podendo ser subtraídos por terceiros não autorizados. Se o utilizador estiver preocupado com eventuais riscos de segurança, por favor use outros meios além da Internet para obter o serviço.

V. Ligação a outras páginas electrónicas

Para facilitar a utilização dos respectivos serviços ou a procura de dados, se o utilizador aceder a outros sítios através das hiperligações disponibilizadas, isto significa que saiu deste sítio e acedeu noutro sítio, e a respectiva política de privacidade pode ser diferente do sítio deste serviço. O SAFP não assume quaisquer responsabilidades pelo conteúdo desses sítios, nem pelas suas políticas de privacidade, portanto, recomenda-se que o utilizador consulte primeiro as políticas de privacidade daqueles sítios.

VI. Alteração à presente declaração

Caso haja qualquer alteração à presente declaração, a versão antiga será substituída pela versão nova e a data da sua última alteração será mencionada no documento, sem qualquer aviso.