Descrição do serviço

O SAFP presta apoio ao tratamento de assunto de autorização especial para os portugueses que permanecem em Macau e trabalham em serviços e entidades públicos.

Formas de apresentação do pedido

1.    Ofício dirigido ao SAFP e emitido pelo Serviço a que o requerente pertence ou carta dirigida ao SAFP e redigida pelo requerente (endereçada para o “Director do SAFP”);

2.    Pedido apresentado pelo requerente no balcão de atendimento do SAFP.

Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26º andar, Macau

Horário: De 2.ª Feira a 5.ª Feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45

           6.ª Feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30

Documentos necessários

O requerente deve entregar os documentos seguintes:

1.    Pedido dirigido ao SAFP;

　　-    Pedido através de ofício emitido pelo Serviço a que pertence; ou

　　-    Pedido apresentado pelo requerente, devendo neste caso a carta ser redigida pelo requerente e endereçada ao “Director do SAFP”.

2.       Pedido dirigido a Portugal (redigido pelo requerente e endereçado a “Ex.ma Senhora, Secretária de Estado da Administração Pública, Avenida Infante D. Henrique, 1 - 1149-009 Lisboa, Portugal”);

3.    Cópia do contrato (devidamente carimbado pelo Serviço a que pertence para efeitos de confirmação).

Obs.: O SAFP, depois de receber todos os documentos necessários envia, a Portugal, por ofício o pedido do requerente no prazo de 5 dias úteis.

Taxa

Gratuito.

Indicadores de qualidade do serviço

1.    No prazo de 5 dias úteis, é enviada ao interessado que trabalha no respectivo Serviço de Macau, a carta enviada pela entidade competente de Portugal, sobre o “Tratamento de assunto de autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau” .

2.    No prazo de 5 dias úteis, é enviada à entidade competente de Portugal, a carta do interessado, sobre o “Tratamento de assunto de autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau” .