Promover a construção de alta qualidade da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin constitui um trabalho prioritário do 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), bem como uma medida essencial para reforçar a integração proactiva da RAEM na conjuntura do desenvolvimento nacional e para a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. A fim de responder às necessidades efectivas dos residentes de Macau no que respeita ao estudo, emprego, vida quotidiana e desenvolvimento em Hengqin, o Governo da RAEM tem aperfeiçoado continuamente o sistema da prestação de serviços transfronteiriços e implementado diversas medidas de facilitação em benefício dos cidadãos e das empresas, concretizando o “tratamento directo das formalidades transfronteiriças dos assuntos governamentais de Macau e Hengqin”, reforçando assim, de forma tangível, os sentimentos de realização, segurança e pertença dos residentes de Macau que vivem na Zona de Cooperação.

Integração aprofundada de serviços online e offline aumenta a acessibilidade dos serviços transfronteiriços

Com a experiência adquirida através da implementação do modelo integrado de prestação de serviços online e offline em Macau, o Governo da RAEM estendeu as instalações técnicas existentes à Zona de Cooperação em Hengqin e, mediante a articulação com as plataformas online, a Conta Única de Macau e a Plataforma para Empresas e Associações, integrou diversos cenários de aplicação de serviços offline e as instalações de serviços de auto-atendimento de 24 horas, no intuito de potenciar as vantagens do atendimento transfronteiriço ininterrupto, superando as limitações temporais e geográficas, para proporcionar aos residentes serviços governamentais transfronteiriços abrangentes.

1.      Instalações de auto-atendimento e plataforma Conta Única: Serviços mais acessíveis na ponta dos dedos

Os Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo entraram em pleno funcionamento em 2023 e já se encontram distribuídos pela Península de Macau, Taipa e Coloane, estendendo-se também ao Centro de Serviços de Assuntos Governamentais em Hengqin e ao “Novo Bairro de Macau”. Os Centros de Serviços de Auto-Atendimento dispõem de quiosques de auto-atendimento, de auto-levantamento de documentos e de multi-aplicações, oferecendo cerca de 40 serviços de auto-atendimento em sete categorias de 11 serviços públicos, nomeadamente identificação, benefícios sociais, informações fiscais, assuntos municipais, recenseamento eleitoral, transportes e migração.

Paralelamente, foi acrescentada na Conta Única a funcionalidade de marcação prévia de atendimento ao balcão para 10 tipos de serviços prestados no Centro de Serviços de Assuntos Governamentais em Hengqin, tais como segurança social, notariado, registo de imóveis e segurança pública, os quais cobram as principais necessidades dos residentes de Macau em Hengqin no acesso aos serviços do Interior da China, mitigando a sua dificuldade em familiarizarem-se com a plataforma de marcação prévia de serviços governamentais do Interior da China e elevando a eficiência de articulação dos serviços prestados na Zona de Cooperação.

2.      Cacifo inteligente “Recolha fácil”: Implementação do serviço de auto-levantamento recíproco de documentos entre Macau e Hengqin

Em articulação com o ritmo de desenvolvimento da integração entre Macau e Hengqin, o Governo de RAEM, em cooperação com a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação em Hengqin, promove a implementação inter-regional dos cacifos inteligentes “Recolha fácil”, com instalação em Macau e Hengqin. Os residentes, depois de apresentar o seu requerimento, via online ou offline, podem escolher a hora desejada e levantar os documentos solicitados num dos indicados cacifos “Recolha fácil”, instalados nos centros de serviços de auto-atendimento de 24 horas do Governo, mediante a leitura do código de levantamento, desfrutando de um processo flexível e simples.

Em 2026, o âmbito de serviços dos cacifos “Recolha fácil” foi alargado, com o acréscimo de 110 serviços disponibilizados por 27 serviços públicos, perfazendo um total acumulado de 234 serviços de levantamento de documentos governamentais de 32 serviços públicos, tais como certificados, declarações, licenças e alvarás. Até 31 de Julho, foram registadas mais de 40 mil utilizações.

3. Balcão de Atendimento à Distância: Serviços Interactivos sem Distâncias

A fim de concretizar o conceito de serviço de “Tratamento de assuntos de Hengqin em Macau e de Macau em Hengqin” e a interligação dos assuntos governamentais de Macau e Hengqin, em 2024, o Governo da RAEM lançou como projecto-piloto, o primeiro Balcão de Atendimento à Distância no Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos Governamentais de Macau, no “Novo Bairro de Macau” em Hengqin. Em 2025, este projecto foi alargado ao Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais e ao Centro de Prestação de Serviços ao Público de Hengqin, criando assim uma rede de atendimento à distância com funcionamento articulado entre as duas regiões.

Através da articulação com a Conta Única e a Plataforma para Empresas e Associações, o Balcão de Atendimento à Distância dispõe de funcionalidades de videochamada, autenticação de identidade, digitalização de documentos, transmissão de dados e assinatura electrónica, disponibilizando atendimento online com orientação personalizada, prestada por trabalhador designado de serviços competentes, garantindo uma comunicação de videochamada em tempo real e a prestação de serviços à distância durante o horário de expediente entre os residentes e os trabalhadores de atendimento da RAEM ou de Hengqin, concretizando verdadeiramente uma ligação transfronteiriça de “zero distância” e o tratamento de serviços “sem necessidade de deslocações”.

Actualmente, os Balcões de Atendimento à Distância instalados em Hengqin disponibilizam 173 serviços prestados por 12 serviços públicos da RAEM; e os mesmos em Macau, na Avenida de Venceslau de Morais, permitem o tratamento de 120 serviços prestados por seis serviços públicos da Zona de Cooperação em Hengqin. No futuro, Macau e Hengqin continuarão a cooperar na expansão conjunta dos serviços, prevendo-se que, até ao final de 2026, serão acrescentadas novas áreas de serviço de maior relevância, como por exemplo, a segurança social, migração, educação, qualificação profissional e fiscalidade de Macau, bem como os serviços pessoais governamentais, registo comercial e previdência do Interior da China, reforçando assim o aprofundamento da interligação dos assuntos governamentais entre Macau e Hengqin.

“Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” em Hengqin entrará em funcionamento e disponibilizará 58 serviços governamentais de Macau em modelo “one-stop”

Face ao aumento de número de residentes de Macau que vivem, trabalham e se deslocam entre Macau e Hengqin e para reforçar a eliminação das barreiras e dificuldades no acesso aos serviços governamentais, o Governo da RAEM planeia inaugurar, oficialmente, o “Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” em Hengqin, no terceiro trimestre de 2026.

O referido posto disponibilizará cerca de oito balcões de atendimento, que irão prestar 58 serviços nas diversas áreas como identificação, fiscalidade, economia e tecnologia, bem como supervisão farmacêutica. Os residentes de Macau poderão realizar a marcação prévia através da Conta Única ou da Plataforma para Empresas e Associações. O Posto estará ainda ligado ao sistema interno do Governo da RAEM através de uma linha própria e segura, garantindo de forma estrita a segurança, a normalização e o controlo ao longo de todo o processo de transmissão de dados e prestação de serviços, oferecendo aos residentes de Macau serviços governamentais localizados com padrões uniformes e experiência de utilização alinhada com a de Macau.

Aprofundamento do mecanismo de cooperação transfronteiriça e promoção do estudo sobre o reconhecimento mútuo de identidades e a articulação de padrões

A fim de implementar de forma ordenada a interconexão dos serviços governamentais de Macau com os do Interior da China, o Governo da RAEM, tendo como ponto de partida a prestação de serviços governamentais transfronteiriços entre Macau e Hengqin, intensifica a interacção e cooperação com os serviços públicos do Interior da China através de um mecanismo de divisão de tarefas criado pelo grupo de trabalho interdepartamental, em que cada serviço público desempenha as suas funções específicas, alargando continuamente a abrangência dos serviços governamentais transfronteiriços e aperfeiçoando assim a construção do sistema de prestação de serviços.

De acordo com o plano de trabalho, os governos da RAEM e de Hengqin estão a realizar um estudo sobre os planos viáveis para o reconhecimento mútuo de contas de utilizador para o acesso aos serviços governamentais, explorando activamente caminhos viáveis para o alinhamento dos padrões de serviços e a articulação dos procedimentos entre Macau e Hengqin. No futuro, através da optimização contínua do modelo de prestação de serviços governamentais transfronteiriços, do aperfeiçoamento dos mecanismos de cooperação e da eliminação de obstáculos procedimentais, pretende-se garantir, de forma abrangente, os direitos e interesses dos residentes, promover o bem-estar social e elevar continuamente a qualidade do desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin, libertando assim nova força motriz para o desenvolvimento da integração regional.