Os trabalhadores dos serviços públicos são um recurso precioso para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), constituindo uma força essencial para a implementação das acções governativas, a prestação de serviços à população e a manutenção do desenvolvimento estável da sociedade. A saúde física e a saúde mental dos trabalhadores dos serviços públicos são factores-chave para garantir a eficácia da equipa da administração pública na prestação de serviços. Ao longo dos anos, o Governo da RAEM tem vindo a valorizar tanto a garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores de diferentes níveis dos serviços públicos como a prestação de apoio e assistência, tendo promovido várias iniciativas em diversos domínios, desde a pressão diária enfrentada pelos trabalhadores de nível inferior e o estado psicológico dos trabalhadores no contexto da sua actividade profissional até à gestão da sua saúde física e à criação de condições para uma vida pós-laboral preenchida. Com o objetivo de motivar o moral e a coesão de todos os trabalhadores dos serviços públicos, estas iniciativas têm deste modo reforçado os alicerces de quadros qualificados necessários ao desenvolvimento de alta qualidade da administração pública da RAEM.

1.     Promoção de medidas de apoio para aliviar os encargos do pessoal de nível inferior

Desde 2013, o Governo da RAEM tem vindo sucessivamente a implementar diversas medidas de apoio económico e tem-se empenhado em reduzir a pressão de vida dos trabalhadores de nível inferior, prestando assistência àqueles que se encontram em situação de efectiva necessidade. Até à data, foram lançadas seis medidas de apoio económico, como: o Subsídio para despesas de descendentes e o Subsídio para despesas em lares para idosos, destinados aos trabalhadores de nível inferior com baixas remunerações (com índice de vencimento igual ou inferior a 220); o Subsídio para Teleassistência “Peng On Tung” e o Subsídio para reparação de veículos, concedidos aos trabalhadores que reúnam os requisitos exigidos. Além disso, os trabalhadores que continuem a enfrentar dificuldades na sua vida mesmo tendo recebido os referidos subsídios podem requerer o Subsídio de subsistência mensal e os Subsídios Económicos Especiais.

Em 30 de Abril de 2026, um total de 1 356 trabalhadores dos serviços públicos encontrava-se a beneficiar do Subsídio para despesas de descendentes e do Subsídio para despesas em lares para idosos, traduzindo-se em 2 295 subsídios concedidos, com outros sete trabalhadores com dificuldades económicas a receber regularmente o Subsídio de subsistência mensal. Todas essas medidas de apoio económico incidem sobre os grupos sociais mais vulneráveis, garantindo que a assistência do Governo chegue efectivamente a quem mais precisa, e atenuando a pressão da vida diária dos trabalhadores de nível inferior.

2.     Aconselhamento psicológico ao alcance de todos aliado às acções de apoio como forma de promoção de um ambiente inclusivo

A saúde psicológica constitui uma base importante para que os trabalhadores dos serviços públicos exerçam as suas funções com estabilidade e prestem serviços com eficiência, de modo que o Governo da RAEM tem dado grande importância à promoção da saúde psicológica dos trabalhadores. Desde Outubro de 2013, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) tem prestado o serviço de alívio psicológico aos trabalhadores dos serviços públicos. Actualmente, este serviço é prestado em parceria com a equipa médica dos Serviços de Saúde, oferecendo aconselhamento psicológico especializado a trabalhadores de diferentes níveis que necessitem deste apoio, e cujo âmbito abrange várias áreas, nomeadamente, alívio emocional, gestão de stress no trabalho, planeamento da carreira profissional, melhoria da comunicação interpessoal, reequilíbrio do estilo de vida e mediação de relações conjugais e familiares, entre outras, ajudando os trabalhadores a superar atempadamente o mal-estar psicológico, a diminuir a ansiedade relacionada com o trabalho, permitindo-lhes entregar-se ao trabalho e à vida de forma saudável.

Para além dos serviços de aconselhamento psicológico personalizados, o SAFP tem promovido acções de sensibilização sobre a saúde mental destinada a todos os trabalhadores dos serviços públicos, organizando palestras temáticas sobre saúde mental para o pessoal de direcção e chefia e os trabalhadores de diferentes níveis dos serviços públicos, bem como workshops de apoio psicológico no trabalho, entre outras actividades, com vista a aumentar os conhecimentos de todos os trabalhadores dos serviços públicos sobre a saúde mental e reforçar a sua capacidade de autorregulação emocional. Paralelamente, o SAFP promove activamente a realização de actividades de team-building junto dos diversos serviços públicos, e elaborou e publicou o “Manual de apoio aos trabalhadores dos serviços públicos” para orientar os diversos serviços públicos na criação de um mecanismo interno de prestação de apoio, fomentando um ambiente de trabalho acolhedor, solidário, inclusivo e amigável.

Os dados indicam que, até 30 de Abril de 2026, o SAFP prestou o serviço de alívio psicológico a 502 trabalhadores dos serviços públicos, totalizando 3 370 atendimentos, e realizou mais de 190 palestras e workshops sobre a saúde psicológica, proporcionando uma protecção para a saúde mental dos trabalhadores dos serviços públicos.

3.     Aperfeiçoamento do mecanismo de exames médicos para minimizar os riscos de saúde

Uma boa condição física é fundamental para que os trabalhadores dos serviços públicos possam desempenhar as suas funções e servir a população. A fim de concretizar o conceito dos serviços de saúde de prevenção antes do tratamento e proteger a saúde dos trabalhadores dos serviços públicos, o Governo da RAEM promove, desde 2007, o plano de exames médicos para os trabalhadores dos serviços públicos, plano esse que se reveste de carácter permanente, criando um mecanismo institucional com regras definidas para a gestão de saúde.

O plano é coordenado pelo SAFP, cabendo a cada serviço a organização dos trabalhadores qualificados para fazer exames no Centro de Exames Médicos para os Funcionários Públicos dos Serviços de Saúde. A realização periódica de exames médicos permite aos trabalhadores conhecer melhor o seu estado de saúde, fazer rastreio de doenças assintomáticas e prevenir doenças crónicas comuns, reduzindo de forma eficaz os riscos de saúde, consolidando a consciência de todos os trabalhadores para a gestão de saúde e, numa lógica preventiva, garantindo uma boa condição física da equipa dos trabalhadores dos serviços públicos e eficiência na prestação de serviços.

Até Abril de 2026, foi efectuado um total de 75 000 exames médicos para trabalhadores dos serviços públicos.

4.     Promoção de um leque diversificado de actividades para dinamizar a vida pós-laboral

A fim de tornar a vida pessoal dos trabalhadores dos serviços públicos mais preenchida e promover o desenvolvimento saudável tanto a nível físico como psicológico, bem como promover o diálogo, intercâmbio e os laços de amizade entre os mesmos, o SAFP organiza anualmente mais de 300 actividades culturais, recreativas, desportivas e de apoio a famílias. A oferta de actividades é bastante diversificada, incluindo experiências de culinária, exercício físico, criação artístico-cultural, desenvolvimento de interesses pessoais, visitas de carácter social e actividades interactivas entre pais e filhos, etc., promovendo tanto o lazer individual como a harmonia familiar. Para além disso, o Governo organiza periodicamente visitas e actividades de intercâmbio na Zona de Cooperação em Hengqin e nas diversas cidades da Grande Baía para os trabalhadores dos serviços públicos e seus familiares, experiências que contribuem para alargar os seus horizontes, reforçar os conhecimentos sobre a realidade do País e reforçou o sentimento de identidade nacional e o sentido de responsabilidade social.

No intuito de reforçar a coesão entre os trabalhadores dos serviços públicos e promover o espírito de solidariedade e entreajuda, o SAFP criou, em 2014, o Grupo de Apoio dos Trabalhadores dos Serviços Públicos. Este grupo, que integra trabalhadores em efectividade de funções, assim como aposentados ou desvinculados do serviço, realiza actividades de cariz social e solidário ao longo do ano, tais como acções de solidariedade durante as festividades, visitas aos grupos sociais mais carenciados e a instituições particulares de solidariedade social, incentivando a participação dos trabalhadores dos serviços públicos no serviço social e transmitindo energias positivas.

No final de 2019, foi inaugurado o Centro de Actividades para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, localizado na Taipa. Este centro visa proporcionar um espaço confortável e multifuncional para diversos eventos, permitindo aos trabalhadores usufruírem de melhores experiências durante a participação nas actividades. Em 2025, este centro atendeu mais de 40 000 pessoas, tornando-se num local importante de lazer, intercâmbio e realização de actividades para os trabalhadores dos serviços públicos.

5.     Apoio ao desenvolvimento associativo para potenciar a força colectiva

Com o objectivo de reunir as forças da equipa dos trabalhadores dos serviços públicos e promover a sua coesão e colaboração, o Governo da RAEM, através de apoio financeiro e sob forma de co-organização, apoia o desenvolvimento de diversas associações dos trabalhadores dos serviços públicos, incentivando-as a organizarem, para os seus membros, diversas actividades culturais e recreativas, bem como de solidariedade e de intercâmbio, que sejam positivas, construtivas e benéficas para a saúde física e mental e transmitam uma mensagem positiva e construtiva.

Paralelamente, o Governo criou uma zona reservada às referidas associações no Centro de Actividades para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, onde lhes são disponibilizados recursos de apoio, como espaços para reuniões e equipamentos de escritório, assegurando-lhes um suporte em termos de instalações e equipamentos para a gestão do seu funcionamento e planificação de diversos eventos.

Em resumo, o Governo da RAEM, mediante um mecanismo de apoio abrangente que engloba apoio económico, apoio psicológico, protecção de saúde, actividades culturais e recreativas e apoio ao desenvolvimento associativo, tem assegurado a prestação de apoio aos trabalhadores dos serviços públicos tanto a nível da qualidade de vida, saúde física e mental como a nível cultural e associativo. As diversas medidas vieram solucionar eficazmente as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores de nível inferior na sua vida quotidiana, aliviar a pressão laboral e tornar a vida fora do trabalho mais preenchida, para além de continuamente promover a melhoria do ambiente de trabalho, estabilizar a equipa dos trabalhadores dos serviços públicos e reforçar a sua coesão e o seu ânimo na prestação de serviços. No futuro, o Governo da RAEM prosseguirá na optimização das diversas medidas de apoio para os trabalhadores dos serviços públicos e no aprofundamento dos trabalhos relacionados com a garantia dos seus direitos e interesses, com vista à construção de uma equipa dos trabalhadores dos serviços públicos mais acolhedora, estável e dinâmica, impulsionando a melhoria constante da qualidade dos serviços públicos prestados e contribuindo para o desenvolvimento estável, próspero e duradouro de Macau.