Competências

• Estudar, propor e executar medidas tendentes à efectivação na Administração Pública da RAEM dos princípios gerais nos domínios da deontologia profissional e da disciplina;
• Desenvolver estudos sobre as políticas de incentivos, remunerações, regalias e acção social complementar da Administração Pública e propor o respectivo aperfeiçoamento;
• Exercer as competências legalmente previstas no âmbito da gestão centralizada para o tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos e conciliação, bem como conceber, propor e desenvolver a adopção de instrumentos para o efeito;
• Estudar e promover as relações de cooperação entre o Governo e os trabalhadores dos serviços públicos ou as associações representativas destes, apresentando propostas e modelos de cooperação.

Este Departamento compreende：

• Divisão de Ética e Relações do Pessoal
• Divisão de Apoio Social à Função Pública