Competências：

• Conceber e propor metodologias, critérios, sistemas e instrumentos adequados de análise e avaliação da dimensão do contingente e dos quadros de pessoal dos serviços públicos da RAEM, acompanhando a sua execução;
• Apoiar a definição de políticas de planeamento, de recrutamento e selecção de pessoal, de mudança de funções, através da recolha, actualização, gestão e estudo da informação necessária à produção de estatísticas, indicadores, caracterização de recursos humanos e de outra informação de gestão dos recursos humanos da Administração Pública;
• Pronunciar-se sobre propostas de alteração do planeamento e dos quadros de pessoal apresentados pelos serviços públicos, apoiando-os tecnicamente;
• Identificar as competências profissionais, definir o conteúdo, avaliar as exigências e determinar o perfil de cada função, com base em metodologias e técnicas de análise de funções;
• Organizar e assegurar o apoio técnico e instrumental do sistema de reconhecimento de habilitações profissionais para o exercício de funções públicas, nos termos legalmente estabelecidos.