Última actualização: 2024/1/16

Entidade competente: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública[SAFP] - Departamento Técnico-Jurídico

Endereço: Rua do Campo, n.^o 162,Edifício Administração Pública,24.^oandar,Macau
Telefone: 8987 1132
Correio electrónico: dtj@safp.gov.mo
Página electrónica:  www.safp.gov.mo
Lugar de recepção de documentos: Rua do Campo, n.^o 162,Edifício Administração Pública,

26.^oandar,Macau
Horário para a recepção de documentos:

De 2.a a 5.a Feira, das 09H00 às 13H00 e das 4H30 às 17H45

6.a Feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30

• Trabalhadores da Administração Pública
• Serviços públicos

Trabalhadores da Administração Pública

Destinatários

Os trabalhadores da Administração Pública que pretendam serviço de esclarecimento e apoio jurídico no âmbito do regime jurídico da função pública.

Formas de contacto

Os trabalhadores da Administração Pública podem apresentar o pedido dirigido ao Director do SAFP, através de uma das seguintes formas:

-       Assuntos Governamentais (https://ga.gov.mo);

-       Correio electrónico (dtj@safp.gov.mo);

-       Carta;

-       Linha aberta do Centro de Informações ao Público: 8866 8866.

Notas:

-       Para que as interpretações possam ser dadas adequadamente, o pedido de esclarecimento deve ser descrito de forma clara e precisa.

-       Os trabalhadores devem identificar-se bem, assim como o serviço a que pertencem, caso contrário, as questões apresentadas não serão respondidas.

-       Todos os pedidos de esclarecimento serão respondidos por escrito. As respostas por escrito apenas serão consideradas parecer do SAFP quando assinadas pelo responsável deste Serviço.

-       Se o SAFP obtiver conhecimento de factos que não se podem tornar públicos nos pedidos apresentados, os mesmos serão tratados sob o princípio da confidencialidade profissional.

Taxa

Grátis.

Serviços públicos

Destinatários

Os serviços públicos que pretendam serviço de esclarecimento e apoio jurídico no âmbito do regime jurídico da função pública.

Formas de contacto

Os Serviços Públicos podem apresentar o pedido dirigido ao Director do SAFP, através de uma das seguintes formas:

-       Assuntos Governamentais (https://ga.gov.mo);

-       Correio electrónico (dtj@safp.gov.mo);

-       Carta.

Notas:

-       Para que as interpretações possam ser dadas adequadamente, os serviços públicos devem, além de descrever com clareza e precisão as questões que carecem de esclarecimento, pronunciar-se sobre elas antes de as colocar.

-       Os serviços públicos devem identificar-se devidamente, caso contrário, as questões apresentadas não serão respondidas.

-       Todos os pedidos de esclarecimento serão respondidos por escrito. As respostas por escrito apenas serão consideradas parecer do SAFP quando assinadas pelo responsável deste Serviço.

-       Se o SAFP obtiver conhecimento de facto que não se podem tornar públicos nos pedidos apresentados, os mesmos serão tratados sob o princípio da confidencialidade profissional.

Taxa

Gratuito.