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O SAFP actualiza a lista das pessoas colectivas eleitoras

Data de publicação: 2024-01-29

A exposição dos cadernos de recenseamento foi dada por concluída no passado dia 25 de Janeiro, não tendo, nesse período, o SAFP recebido dos interessados qualquer reclamação. Assim, a lista das pessoas colectivas eleitoras será disponibilizada amanhã (dia 30 de Janeiro), no site do Recenseamento Eleitoral (www.re.gov.mo/pclista2024p/), para efeitos de consulta, da qual consta a designação, a sede e meios de contacto das pessoas colectivas eleitoras de todos os sectores e subsectores inscritas, bem como o nome dos respectivos representantes das pessoas colectivas.

Dos cadernos de recenseamento expostos, as pessoas colectivas eleitoras com inscrições válidas resumem-se a um total de 777, designadamente, 107 do sector industrial, comercial e financeiro; 68 do subsector do trabalho; 62 do subsector profissional, 136 do subsector dos serviços sociais, 133 do subsector cultural; 22 do subsector educacional e 249 do subsector desportivo, respectivamente. Entretanto, 55 inscrições de pessoas colectivas foram canceladas.

Nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral, a pessoa colectiva eleitora que não apresente o respectivo relatório final anual nos termos legais, terá a sua inscrição suspensa e, a pessoa colectiva eleitora com inscrição suspensa que volte a não apresentar o respectivo relatório final anual, ou que não tenha o seu reconhecimento renovado nos termos legais, ou que tenha alterado os seus estatutos mas sem a manutenção do seu reconhecimento, terá a sua inscrição cancelada. As pessoas colectivas eleitoras com inscrição suspensa ou cancelada não podem participar nas eleições.

Caso tenha havido alguma alteração em relação aos dados constantes na lista das pessoas colectivas eleitoras, os interessados podem proceder ao preenchimento do impresso próprio e apresentá-lo junto do SAFP. O mesmo está disponível para descarregamento no site do Recenseamento Eleitoral (www.re.gov.mo). N.os de telefone para consulta: 89871704 ou 88668866.