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Documentos necessários relativos ao procedimento do pedido de reconhecimento de fundação privada e de homologação de estatutos

  1. Requerimento ao Chefe do Executivo;
  2. Acto de instituição;
  3. Estatutos;
  4. Termo de autenticação do notário relativo a estes 2 documentos;
  5. Certificado de admissibilidade de nome emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação;
  6. Documento bancário comprovativo da dotação inicial emitido por Banco sediado na RAEM.