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Documentos necessários relativos ao procedimento do pedido de declaração de utilidade pública administrativa

  1. Requerimento ao Chefe do Executivo;
  2. Número de registo da pessoa colectiva sem fins lucrativos (Associação ou Fundação) na Direcção dos Serviços de Identificação;
  3. Certidão dos titulares dos órgãos sociais da pessoa colectiva emitida pela Direcção dos Serviços de Identificação;
  4. Última versão dos Estatutos da pessoa colectiva publicados no Boletim Oficial;
  5. Lista das actividades realizadas pela pessoa colectiva nos últimos anos;
  6. Plano de actividades.