Competências

• Estudar e propor medidas de desenvolvimento e aperfeiçoamento no domínio da divulgação da informação administrativa;
• Estudar e propor a criação e o aperfeiçoamento de instrumentos de audição dos cidadãos;
• Dar as informações que lhe sejam solicitadas sobre os serviços prestados pela Administração e aconselhar os cidadãos acerca dos serviços públicos a quem devem dirigir-se, em função das respectivas atribuições e dos serviços pretendidos;
• Receber e analisar as queixas, opiniões e sugestões dos cidadãos e instituições privadas sobre o funcionamento das entidades públicas, encaminhando-as para os serviços competentes.

Este Centro compreende:

• Divisão de Divulgação e Análise de Informações