Opiniões e sugestões / Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

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Outros

Confidencialidade dos dados pessoais

Observações:

Às opiniões respeitantes ao SAFP e com indicação da identificação e do endereço do signatário, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro, esta Direcção de Serviços apresentará uma resposta no prazo de 45 dias contados a partir da data de entrada das mesmas, porém, as opiniões anónimas podem ser destruídas.
Relativamente às opiniões relacionadas com o trabalho de outros Serviços Públicos, o Centro de Informações ao Público do SAFP procederá ao devido tratamento e acompanhamento conforme as competências.
• Os casos em que se exige a “confidencialidade de dados pessoais”, a identificação pessoal e os dados de contacto fornecidos pelo signatário apenas são arquivados no Centro de Informações ao Público do SAFP, os quais não são proporcionados a outros Serviços. Contudo, caso uma opinião envolver uma situação que não possa ser tratada com carácter de “confidencialidade”, o Centro de Informações ao Público vai entrar em contacto com o signatário e proceder ao respectivo esclarecimento.

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